0014702 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Loureiro da Fonseca
Processo: 0014702
Acórdão
Descritores: Preferência, Sociedade por quotas, Caducidade da acção
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00007087
Nr Documento: RL199607040014702
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/bd9fbd5f566df0848025680300047faaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0014702.99
Sumário
Releva, para efeitos de caducidade do direito de acção de preferência nos termos dos artigos 1117 ns. 1 e 2 e 1410, n. 1, ambos do Código Civil, o conhecimento que o sócio-gerente da sociedade por quotas preferente teve dos elementos essenciais do contrato, objecto do direito de preferência.