9240258 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Matos Fernandes
Processo: 9240258
Acórdão
Descritores: Declaração negocial, Interpretação de documento, Simulação, Prova em materia civil
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00004646
Nr Documento: RP199210139240258
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4e1d5a1c46d18dae8025686b00662967CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9240258.9C
Sumário
Não pode, do proprio documento que titula contrato que se alega estar viciado de simulação relativa, extrair-se a prova da propria simulação; A ser assim, o problema deslocar-se-ia para a sede da interpretação da declaração negocial, nos termos da qual se concluiria pela celebração do " negocio dissimulado ".