0037386 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A instabilidade das decisões que fixam prestações alimentícias só se verifica quando se modificarem as próprias circunstâncias que houverem influenciado a primitiva fixação. II - Em matéria de alimentos é reconhecida relevância à autocomposição dos interesses. III - O aumento de uma pensão alimentícia não deve, em princípio, ser inferior à diminuição do poder de compra da moeda, desde que os proventos do devedor de alimentos tenham aumentado sensivelmente em termos não inferiores.