073766 - Supremo Tribunal de Justiça

Em sentença estrangeira contra portugues, se este a aceita, não se justifica a revisão de merito insita na alinea g) do artigo 1096 do Codigo de Processo Civil. Se a rejeita, opondo-se no processo de confirmação ou de outro modo inequivoco, ja se impõe essa revisão de merito.