253/1995 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Luís Nunes de Almeida
Processo: 35/95
Acórdão
Acórdão Nº: 253/1995
Secção: Constitucional - 2.ª Secção
Juízes: Guilherme da FonsecaJosé Manuel de Sepúlveda Bravo SerraMessias BentoJosé Manuel Cardoso da CostaFernando Alves Correia
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19950253.htmlCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TCONS:1995:95.0035.55
Texto
ACÓRDÃO Nº 253/95 Proc. nº 35/95 2ª Secção Relator: Cons. Luís Nunes de Almeida Acordam na 2ª Secção do Tribunal Constitucional: Nos presentes autos, em que é recorrente A., e recorrido B., pelo essencial das razões constantes da exposição do relator, à qual recorrente e recorrido não apresentaram qualquer resposta, decide-se não tomar conhecimento do recurso. Custas pela recorrente, fixando-se a taxa de justiça em cinco Uc's. Lisboa, 17 de Maio de 1995 Luís Nunes de Almeida Guilherme da Fonseca Bravo Serra Fernando Alves Correia Messias Bento José de Sousa e Brito José Manuel Cardoso da costa