087384 - Supremo Tribunal de Justiça

Quem, de boa fé, faz benfeitorias em prédio urbano alheio, e constrói uma casa nova, contígua à anterior, em parte do respectivo terreno de logradouro, e, na parte sobrante deste, planta árvores de fruta e videiras, tudo de valor muito superior ao que o prédio urbano tinha antes dessas benfeitorias, construção e plantações, adquire o prédio por acessão industrial imobiliária.