0005941 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Hugo Barata
Processo: 0005941
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Acidente de trabalho, Sub-rogação
Decisão: Revogada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00018996
Nr Documento: RL199511280005941
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/33b2c5e77cb49b4f802568030002e63e
Sumário
- Em caso de acidente, a seguradora laboral só está subrogada nas quantias pagas ao lesado, se demonstar que o acidente se deva qualificar como de trabalho, face à Lei 2127 de 1965/08/03.
