0002104 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Leite Ferreira
Processo: 0002104
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Trabalhador, Classificação profissional
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00024189
Nr Documento: RL197906040002104
Referência Publicação: CJ 1979 PAG857
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/b741c8b42111d40f8025680300037f14CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1979:0002104.9E
Sumário
Para efeitos juslaborais, um trabalhador não pode ter a categoria com que, a nível da empresa se deveu classificá-lo mas aquela que efectivamente resulte na integração das actividades que nela exerce, no tipo da categoria que a lei, em termos gerais e abstractos, descreve.