045475 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Actua com dolo directo quem, querendo matar determinada pessoa, acaba por matar outra, por erro de execução. II - Se seguidamente, o arguido pratica o crime projectado, incorre num concurso real de dois homicídios voluntários. III - Para efeitos do artigo 133 do Código Penal, a desproporção entre o facto injusto e a reacção do agente torna incompreensível a emoção violenta.

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