98B913 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roger Bennett da Cunha Lopes
Processo: 98B913
ACORDAO
Descritores: Novação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035193
Nr Documento: SJ199812030009132
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f3fc910bf2f2bf48802568fc003ba3d1
Sumário
Não há novação objectiva se as alterações introduzidas no negócio incidiram apenas, sobre o número e montante das prestações e sobre as taxas de juro.
