001167 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dias da Fonseca
Processo: 001167
ACORDAO
Descritores: Actualização de pensão, Execução, Embargos de executado, Valor, Valor da causa
Decisão: Provido
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00025129
Nr Documento: SJ198511150011674
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2864a27d03bd8c73802568fc003ac5dc
Sumário
Em execução destinada a obter o pagamento de pensão por acidente de trabalho, actualizada segundo a actual redacção do Decreto 360/71, de 21 de Agosto, o valor dos respectivos embargos de executado é igual ao das reservas matemáticas correspondentes à pensão em causa.
