Quando foi proferido o acórdão 006432?

O acórdão foi proferido em 22 de março de 1963.

Acórdão STA (1963) — Pensão de preço de sangue

Q: Qual foi a decisão no processo 006432?

Provido. A pensão de preço de sangue e devida desde que e de atribuir a morte a doença adquirida em campanha, não obstante essa morte ocorrer muitos anos depois.

Acórdão

006432

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 22 de março de 1963
Relator: Silva Basto

Recurso contencioso

Pensão de preço de sangueDoença adquirida em campanhaNexo entre a doença e a morte

Referências Legais

Legislação Nacional

D 17335 DE 1929/09/10 ART2 A.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1959/07/17 IN COL OF VXXV PAG412.
AC STA DE 1960/10/02 IN AP-DG 1961/11/07.
AC STA PROC6389 DE 1963/02/08.

Sumário

A pensão de preço de sangue e devida desde que e de atribuir a morte a doença adquirida em campanha, não obstante essa morte ocorrer muitos anos depois.

Texto integral não disponível

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