004380 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Os agravos interpostos pelo apelado que interessem à decisão da causa só são apreciados se a sentença não for confirmada, estando, portanto, o conhecimento de tais agravos condicionados à procedência da apelação, pois se o agravante aceitar a decisão de mérito, por lhe ter sido favorável por inteiro, considerando-se satisfeito, deixa de lhe interessar a apreciação dos agravos interpostos. II - Assim, no cumprimento do disposto no artigo 710, n. 1, do Código de Processo Civil, deverá conhecer-se do agravo da apelante e da apelação (se ainda for caso disso) e só no caso desta proceder, se deverá conhecer do agravo do Autor apelado.