0054112 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silva Caldas
Processo: 0054112
Acórdão
Descritores: Recurso, Matéria de facto, Provas
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00001875
Nr Documento: RL199204300054112
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/94b8e9843ac126128025680300008e8aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0054112.5B
Sumário
É lícito ao julgador da matéria de facto alcançar a realidade da doença de uma pessoa ainda que nenhuma prova de natureza médica (documental, pericial ou testemunhal) haja sido produzida. A Relação só pode alterar o julgamento da matéria de facto ocorrendo alguma das circunstâncias do artigo 712 n. 1 alíneas a), b) e c) do Código de Processo Civil.