0124194 - Tribunal da Relação do Porto

Não havendo duvidas sobre a autencidade dos documentos onde consta a sentença estrangeira revidenda nem sobre a inteligencia da decisão, não tendo ela violado os principios da ordem publica portuguesa nem disposições do direito privado portugues e não se apurando a falta de qualquer dos requisitos das alineas c), d) e e) do art. 1096 do C.P.C., merece a mesma confirmação.