0076082 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Sousa Dinis
Processo: 0076082
Acórdão
Descritores: Quesitos, Matéria de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00012538
Nr Documento: RL199310070076082
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/02fe4f2770860fe0802568030001df36CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0076082.AE
Sumário
Há expressões, como "arrendamento" e "contrato" que deixaram de estar confinadas ao campo do conceptualismo jurídico porque entraram na linguagem vulgar, querendo definir, inequivocamente, certa situação ou determinado facto.