0020491 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques de Castilho
Processo: 0020491
Acórdão
Descritores: Inspecção judicial, Nulidade processual, Arguição, Sanação da nulidade
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00032759
Nr Documento: RP200109250020491
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/765e63c1f3550a9a80256b0a004bb236CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0020491.92
Sumário
Se se procedeu à inspecção ao local e no auto se refere apenas que "uma vez no local procedeu-se à inspecção do mesmo", foi cometida uma nulidade processual que devia ter sido arguida, no momento do seu conhecimento e cometimento - artigo 205 n.1 do Código de Processo Civil, e não em sede de alegações de recurso, encontrando-se, por via disso, sanada.