032217 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Artur Mauricio
Processo: 032217
ACORDAO
Descritores: Autarquia local, Responsabilidade civil extracontratual, Arruamento, Buraco no pavimento, Nexo de causalidade
Sumário
Provado que a autora deu uma queda ocasionada por um buraco, existente no passeio, onde ela enfiou um pé, não se torna necessário provar as dimensões e configuração desse buraco para o considerar adequado a produção daquele evento.