Descritores:Autarquia local, Responsabilidade civil extracontratual, Arruamento, Buraco no pavimento, Nexo de causalidade
Sumário
Provado que a autora deu uma queda ocasionada por um buraco, existente no passeio, onde ela enfiou um pé, não se torna necessário provar as dimensões e configuração desse buraco para o considerar adequado a produção daquele evento.
032217
Supremo Tribunal Administrativo•
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Sumário
Provado que a autora deu uma queda ocasionada por um buraco, existente no passeio, onde ela enfiou um pé, não se torna necessário provar as dimensões e configuração desse buraco para o considerar adequado a produção daquele evento.