0003074 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Mendonça Torres
Processo: 0003074
ACORDAO
Descritores: Contrato de trabalho, Reforma, Caducidade do contrato de trabalho
Decisão: Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00029176
Nr Documento: RL198103230003074
Indicações Eventuais: R VENTURA IN ROA ANO10 N1-2 PAG225.
S CORREIA-B XAVIER IN RDES ANO9 N1 PAG64 PAG82.
Referência Publicação: CJ 1981 TII PAG227
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a55b2fd02a7caf7c80256803000431be
Sumário
A reforma do trabalhador no regime anterior ao Decreto-Lei n. 372-A/75, de 16 de Julho, não implicava necessariamente a caducidade do seu contrato de trabalho.
