0004106 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ruth Pereira Garcez
Processo: 0004106
Acórdão
Descritores: Despacho saneador
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00023179
Nr Documento: RL199511160004106
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/8e6ba1aaef6acd218025680300036a52CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0004106.F2
Sumário
Assentando a relação controvertida em factos articulados que sejam objecto de impugnação, deve o processo prosseguir para apuramento dos mesmos, não podendo ser decidido no saneador, ainda que o argumento essencial da parte seja um documento, por ela junto, que, a seu ver, é decisivo para a respectiva prova, mas a que não se reconheça tal eficácia.