003984 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Chichorro Rodrigues
Processo: 003984
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Responsabilidade civil por acidente de trabalho, Seguradora, Subsidiariedade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00026014
Nr Documento: SJ199411230039844
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/572f65679cfa9258802568fc003ab460CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:003984.BC
Sumário
Em caso de acidente de trabalho, à seguradora que invoque a sua simples responsabilidade subsidiária pelas consequências do sinistro, cabe o ónus de provar que este se ficou devendo à inobservância de preceitos legais e regulamentares na execução dos trabalhos que lhe deram causa, assim como de directivas das entidades competentes que se refiram á higiene e segurança no trabalho.