003984 - Supremo Tribunal de Justiça

Em caso de acidente de trabalho, à seguradora que invoque a sua simples responsabilidade subsidiária pelas consequências do sinistro, cabe o ónus de provar que este se ficou devendo à inobservância de preceitos legais e regulamentares na execução dos trabalhos que lhe deram causa, assim como de directivas das entidades competentes que se refiram á higiene e segurança no trabalho.