075922 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves
Processo: 075922
Acórdão
Descritores: Testemunhas, Nulidade processual, Arguição de nulidades, Prazo, Recurso, Habilitação, Herdeiro
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00023421
Nr Documento: SJ198803150759221
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2297b7c4dfbe37df802568fc003a7b41CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:075922.9C
Sumário
Não constitui nulidade relevante a não audição de testemunhas do requerido se este no rol indicou expressamente a matéria a que as mesmas deviam ser ouvidas e o julgador afastou tal matéria por impertinente, não tendo o réu recorrido desta parte da decisão.