0098572 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Na concessão do benefício de apoio judiciário deverá ter-se em conta, a causa judicial em concreto em que é pedido, devendo o benefício ser concedido sempre que o pagamento de preparos e custas represente um incomportável sacrifício do requerente, ao nível das necessidades básicas. II - Existe novação se, do exame do conjunto das claúsulas e negociações, à luz do interesse dos intervenientes e dinâmica creditícia, for de concluir que as partes quiseram contrair uma nova obrigação em substituição do(s) anterior(es).