Saltar para o conteudo principal

Página Inicial
Jurisprudência
LegislaçãoNovidade
Marcadores
Calculadoras
Explorar
Planos PremiumNovidade

Planos Premium·Privacidade·Termos·Licença·Contacto

© DGSL 2026·v2.0.11 · 4c206fb

078980 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Roger Bennett da Cunha Lopes

Data: 21 de maio de 1992

Processo: 078980

ACORDAO

Descritores: Acção possessoria, Requisitos

Votação: Unanimidade; Declaração de voto

Meio Processual: Revista

Nr Convencional: JSTJ00015728

Nr Documento: SJ199205210789802

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/add929d4f4d8f977802568fc003a176a

Sumário

Procede acção possessoria em que o autor prova ter "posse publica e pacifica" do terreno em que foram praticados actos lesivos dela.

Acórdão

078980

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 21 de maio de 1992
Relator: Roger Bennett da Cunha Lopes

Acção possessoriaRequisitos

Sumário

Procede acção possessoria em que o autor prova ter "posse publica e pacifica" do terreno em que foram praticados actos lesivos dela.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)