9930689 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernando Manuel Pinto de Almeida
Processo: 9930689
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil, Actividades perigosas, Presunção de culpa, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00026902
Nr Documento: RP199909309930689
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/7302132834296b6e8025687f003b2b4eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9930689.A8
Sumário
A actividade de uma azenha que recebe azeitona de vários olivicultores e procede à sua transformação em azeite, através de uma engrenagem de que faz parte uma caldeira, constitui actividade perigosa para os efeitos do artigo 493 n.2 do Código Civil. Não basta ao agente, para afastar a presunção de culpa e a responsabilidade, provar ter-se comportado como se teria comportado um homem provido de média prudência, já que o carácter perigoso da actividade impõe um dever especial de diligência.