072564 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rui de Matos Corte Real
Processo: 072564
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Matéria de direito, Competência do supremo tribunal de justiça, Indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014896
Nr Documento: SJ198504160725641
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a5576ec38c85b0f0802568fc003a4412CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1985:072564.C0
Sumário
A culpa pode ser apreciada pelo Supremo quando se baseia em violação de norma jurídica. Procede com culpa o condutor de veículo automóvel que, com inobservância do preceituado no artigo 10 do Código da Estrada, ultrapassa pela direita um velocípede que circulava à sua frente e próximo da berma direita, podendo perfeitamente o automobilista utilizar a parte esquerda do seu sentido de marcha, aliás desimpedida, e causando desse modo o acidente de que resultou a morte do ciclista. Não se tendo provado que a vítima, cuja morte foi participada como imediata, tivesse tido um período prévio de consciência da verificação do acidente, ou entre este e a sua morte, sofrendo dores psíquicas ou físicas, não há lugar a indemnização por danos morais por ela sofridos. A circunstância de uma sua filha viver com a vítima não significa necessariamente que a sua dor moral tivesse sido superior à dos irmãos. Tendo a vítima 72 anos de idade ao tempo do acidente, sendo embora homem saudável, não é de supor que, como moço de bois, pudesse continuar a trabalhar para além dos 75 anos.