0041258 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Dias Cabral
Processo: 0041258
Acórdão
Descritores: Burla, Prejuízo
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00028876
Nr Documento: RP200102210041258
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8f333b474b12571580256a40003984e1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0041258.2A
Sumário
Incorre em crime de burla, previsto e punido pelos artigos 217 e 218 n.1 do Código Penal de 1995, quem, junto de uma empresa de locação financeira, falsamente se faz passar por outra pessoa (uma irmã), cujos elementos de identificação apresenta, e subscreve um contrato de mútuo no montante de 1.000.000$00, indicando como beneficiária essa outra pessoa e como fiadora a mãe, tudo sem o conhecimento de ambas, e, deste modo, convence os responsáveis da empresa que a sua irmã e a mãe se responsabilizam pelos compromissos assumidos e os leva a entregar-lhe a quantia mutuada. O prejuízo patrimonial da empresa financiadora concretiza-se, desde logo, pela inexistência do contrato e pela inexistência de garantias do "empréstimo" feito, mesmo que haja a intenção de pagar a importância mutuada.