9830384 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Viriato Bernardo
Processo: 9830384
Acórdão
Descritores: Registo da acção, Direito de propriedade, Aquisição originária, Usucapião
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00023419
Nr Documento: RP199804029830384
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b7e1175b08d88ff68025686b006711d2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9830384.57
Sumário
I - É de registar a acção em que se pede o reconhecimento do direito de propriedade sobre uma parcela de terreno, alegadamente adquirida por usucapião, a destacar de um prédio.