066794 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Improcedem os embargos opostos por terceiro beneficiario de uma doação feita em prejuizo dos credores, procedentemente impugnada pelo credor exequente. A doação de bens assim impugnada não esta afectada por qualquer vicio intrinseco capaz de gerar a sua nulidade, mantendo-se de pe, como acto valido, em tudo quanto excede o interesse do credor. A rescisão ( pauliana ) apenas aproveita ao credor que a tenha requerido o qual pode executar os bens no patrimonio do obrigado a restituição. II - Não e mera lide ousada ou temeraria, mas litigancia de ma fe o uso de recurso manifestamente contra a lei.