064536 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Campos de Carvalho
Processo: 064536
ACORDAO
Descritores: Simulação de contrato, Interposição ficticia de pessoa, Compra e venda, Simulação, Aplicação da lei no tempo
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00005427
Nr Documento: SJ197305290645361
Referência Publicação: BMJ N227 ANO1973 PAG123
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/004949d854edad72802568fc00399427
Sumário
Em caso de venda simulada, realizada (em data anterior a entrada em vigor do novo Codigo Civil) por interposição ficticia de pessoas, a escritura publica pela qual o predio se transmitiu (simuladamente) para a interposta pessoa não constitui titulo de aquisição para o verdadeiro comprador.
