97B439 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim de Matos
Processo: 97B439
Acórdão
Descritores: Investigação de paternidade, Paternidade biológica, Exame sanguíneo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032682
Nr Documento: SJ199707100004392
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bc7f9b0d37b8d49d802568fc003b4166CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B439.89
Sumário
O exame hematológico realizado pelo competente Instituto de Medicina Legal, que teve por objecto amostras de sangue do investigante, de sua mãe e do investigado, pode ser efectuado no processo de averiguação oficiosa de paternidade, e é meio legal de prova na acção de investigação da paternidade. O artigo 522 do CPC67 deve ser interpretado restritivamente, de modo a não abranger esse exame.