0052493 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Miranda Jones
Processo: 0052493
Acórdão
Descritores: Rejeição de recurso, Manifesta improcedência
Decisão: Recurso rejeitado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00028611
Nr Documento: RL200009270052493
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a9addb41bfab756e80256aff003bf43fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2000:0052493.FA
Sumário
É de rejeitar o recurso manifestamente improcedente, o que se verifica quando, através de uma avaliação sumária dos seus fundamentos, se pode concluir sem margem para dúvidas, por claramente inatendíveis tais fundamentos, a condenação do recurso ao insucesso.