Quando foi proferido o acórdão 060224?

O acórdão foi proferido em 12 de julho de 1964.

Acórdão STJ (1964) — Matéria de facto, Matéria de direito

Q: Qual foi a decisão no processo 060224?

Negada a revista. O erro na apreciação das provas ou na fixação dos factos materiais da causa não pode fundamentar revista, a não ser nos casos que esse preceito indica.

Acórdão

060224

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 12 de julho de 1964
Relator: Lopes Cardoso

Revista

Matéria de factoMatéria de direitoCompetência do supremo tribunal de justiça

Sumário

O erro na apreciação das provas ou na fixação dos factos materiais da causa não pode fundamentar revista, a não ser nos casos que esse preceito indica.

Texto integral não disponível

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