0029132 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Lopes Pinto
Processo: 0029132
Acórdão
Descritores: Embargos de terceiro, Caducidade, Ónus da prova
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00021433
Nr Documento: RL199006280029132
Indicações Eventuais: L CARDOSO IN MANUAL DA ACÇÃO EXECUTIVA PAG384. B LOPES IN A PENHORA PAG328. A DE C IN ACÇÃO EXECUTIVA SINGULAR COMUM E ESPECIAL PAG356.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a62934aa456c1a62802568030003ba01CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0029132.CE
Sumário
- Nos embargos de terceiro, cabem ao embargado o ónus da prova e o da alegação da extemporaneidade daqueles, pois trata-se de um facto extintivo do direito que o autor se arroga e que pretende exercer em acção própria, recorrendo a um meio possessório.