97A245 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ramiro Vidigal
Processo: 97A245
ACORDAO
Descritores: Excepções, Ónus da prova, Questão nova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033672
Nr Documento: SJ199711250002451
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8c441c5367887c5a802568fc003ba4f2
Sumário
I - As excepções devem ser provadas por quem as invoca. II - O tribunal de recurso não conhece de questões novas, salvo sendo de conhecimento oficioso.
