Quando foi proferido o acórdão 0038226?

O acórdão foi proferido em 19 de dezembro de 1991.

Acórdão TRL (1991) — Intervenção principal

Q: Qual foi a decisão no processo 0038226?

Confirmada a decisão. A intervenção provocada não é admissível após a fase dos articulados, nomeadamente em incidente de falsidade da acta de julgamento.

Acórdão

0038226

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 19 de dezembro de 1991
Relator: Santos Barata

Agravo

Intervenção principalIncidentes da instância

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART356.

Sumário

A intervenção provocada não é admissível após a fase dos articulados, nomeadamente em incidente de falsidade da acta de julgamento.

Texto integral não disponível

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