0069866 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Rodrigues Codeço
Processo: 0069866
Acórdão
Descritores: Prestação de contas, Poderes do juiz
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00014869
Nr Documento: RL199405120069866
Indicações Eventuais: JOSÉ ALBERTO DOS REIS PROCESSOS ESPECIAIS VOLI PAG317.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/76a66c9e0ad22b4f802568030002526aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0069866.A9
Sumário
No processo de prestação de contas, quando estas são apresentadas pelo autor (depois de rejeitadas as oferecidas pelo réu), deve o juiz oficiosamente ordenar não só a correcção de eventuais irregularidades formais das contas como a recolha de elementos probatórios necessários para emitir uma decisão justa e criteriosa.