9521320 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não é ilícita a manutenção de um estábulo numa zona marcadamente agrícola, ainda que próximo de casas de habitação, maxime quando a construção destas é posterior à existência daquele, desde que sejam adoptadas medidas de limpeza atenuantes de maus cheiros e da perturbação da higiene doméstica e do ambiente dos vizinhos.