98S076 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Padrão Gonçalves
Processo: 98S076
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Ónus da prova, Sinistrado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035061
Nr Documento: SJ199811040000764
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/792d46decfc92496802568fc003b9d26CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98S076.AC
Sumário
É ao sinistrado, ou beneficiário, que compete provar a existência do acidente. Se se provar tão só que a morte do sinistrado ocorreu por causas naturais, estranhas ao trabalho, não pode considerar-se a existência de um acidente de trabalho.