0036071 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Calixto Pires
Processo: 0036071
Acórdão
Descritores: Arrendamento para habitação, Despejo, Residência permanente
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00013578
Nr Documento: RL199104160036071
Indicações Eventuais: ALMEIDA COSTA CJ ANOIX TI PAG15.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/dbabe8c7b323a0328025680300021440CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0036071.DE
Sumário
Há falta de residência permanente quando o arrendatário deixa de habitar o arrendado com carácter de habitualidade e continuidade, deixa de ter nele o centro da sua vida doméstica. Residência permanente é aquela em que se vive habitualmente, com estabilidade e de forma contínua e não acidental, em que o inquilino tem instalado o seu lar, onde faz a sua vida normal, onde tem organizada a sua economia doméstica, onde, portanto, come, dorme e recebe as suas visitas. Deixa de residir permanentemente no locado quem passa a utilizá-lo de forma descontínua, esporádica e acidental.