0066646 - Tribunal da Relação de Lisboa

- A sociedade comercial tem individualidade jurídica própria, independente da dos sócios que a compõem. - O facto de estarem reunidas na mesma pessoa as qualidades de cabeça de casal e a de de sócia gerente de uma sociedade comercial, não produz confusão que permita obrigar a cabeça de casal, como tal, a prestar contas de uma verba que pertence de direito à Sociedade.