0004082 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Freitas Carvalho
Processo: 0004082
ACORDAO
Descritores: Investigação de paternidade, Exclusividade de relações sexuais, Prova pericial
Decisão: Revogada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00002781
Nr Documento: RL199602290004082
Indicações Eventuais: ANTUNES VARELA IN RLJ ANO116.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/ef9549d3284e97348025680300046b5c
Sumário
Estabelecida a prova da existência de relações sexuais entre o réu e a mãe do menor, no período legal de concepção, a paternidade biológica daquele pode ser concretamente afirmada perante o relatório do exame, efectuado segundo as modernas técnicas disponíveis que permitam estabelecer um elevadíssimo grau de probabilidade, como é o caso de 99, 98%, correspondendo na tabela de Hummel, a paternidade praticamente provada.
