99A1007 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pais Sousa
Processo: 99A1007
ACORDAO
Descritores: Marcas, Imitação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00039644
Nr Documento: SJ200001110010071
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a5cc01e8d76f02ff802569750038dfdd
Sumário
Não ocorre imitação ou confusão de marcas - nos termos e para os efeitos dos artigos 93º nº 12 e 94º do Código da Propriedade Industrial de 1940 - entre a marca "NATURA" referente a produtos de cosmética e perfumaria, encimada numa coroa de flor, e a marca com a mesma designação relativa a produtos de limpeza, que surge emoldurada e acompanhada da locução "Il Giardino di Vidal".
