066743 - Supremo Tribunal de Justiça

A afirmação, falsa e sem fundamento, feita pelo Réu de que a Autora já não era virgem quando com ele casou, é fundamento legal de divórcio, integrando o artigo 1778 alínea j) do CCIV66, na redacção do Decreto-Lei 561/76, de 17 de Julho.