96A720 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernando Fabião
Processo: 96A720
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Indemnização ao lesado, Danos patrimoniais, Danos morais, Danos futuros
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032258
Nr Documento: SJ199704080007201
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/049c5c183b3225d5802568fc003b3d46CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96A720.5E
Sumário
Os danos futuros, consistentes na desvalorização física que afecta a capacidade aquisitiva do lesado, a possibilidade de obtenção de valores patrimoniais, devem ser indemnizados como danos patrimoniais, para além da sua indemnização como danos não patrimoniais, contanto que sejam previsíveis, prognosticáveis com segurança bastante, e determináveis, susceptíveis de cálculo certo, mesmo que se não tenha provado que da desvalorização física resultou a diminuição actual dos proventos profissionais do lesado.