0006226 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pires Salpico
Processo: 0006226
Acórdão
Descritores: Desconto bancário, Contrato misto, Datio pro solvendo, Relação cambiária
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00020816
Nr Documento: RL199002220006226
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/bf7ebcc5a2d060228025680300032bd5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0006226.89
Sumário
Na doutrina e jurisprudência portuguesas o Desconto é qualificado como contrato misto de mútuo comercial e de dação "pro solvendo". Mediante a dação pro solvendo o credor pode optar pela relação jurídica subjacente ao crédito ou pela que assenta na relação cartular.