Quando foi proferido o acórdão 0020280?

O acórdão foi proferido em 14 de março de 2000.

Acórdão TRP (2000) — Intervenção cirúrgica, Negligência

Acórdão

0020280

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 14 de março de 2000
Relator: Afonso Correia

Agravo

Intervenção cirúrgicaNegligênciaIndemnizaçãoTribunal competente

Referências Legais

Legislação Nacional

CONST92 ART202 ART209 N1 ART211 N1 ART212 N3 ART64 N1 N2 A N3 B D ART25 ART22.
ETAF84 ART51 H ART4 N1 F.
L 3/99 DE 1999/01/13 ART18.
DL 373/79 DE 1979/09/08 ART8 N3.
L 56/79 DE 1979/09/15 ART8 ART9 ART10 ART11 ART12.
L 48/90 DE 1990/08/24 BXIV N1 C.
CCIV66 ART501.

Sumário

Os Tribunais Judiciais são competentes em razão da matéria para conhecerem de uma acção de indemnização intentada contra o Hospital Distrital e contra um médico que nele prestava serviço, por uma doente que sustenta ter sido ali mal operada por tal médico.

Texto integral não disponível

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