037516 - Supremo Tribunal de Justiça

I - E inconstitucional ler, em audiencia de julgamento depoimento de testemunha, cuja contraditoriedade, por parte do reu, não seja concretamente possivel. II - O mesmo se passa com as declarações. III - Se um julgamento for anulado, sem restrições, nenhum co-reu podera excepcionar que nele fora absolvido, constituindo isso caso julgado.