0004405 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: José Marcelino Franco de Sá
Processo: 0004405
Acórdão
Descritores: Difamação, Liberdade de informação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00025455
Nr Documento: RL199610150004405
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/9fe15114d0d47197802568b800314c0cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0004405.C4
Sumário
A imputação feita a outrem, em entrevista concedida a órgão de comunicações social, para esclarecimento da opinião pública e realização de um interesse público legítimo e assente na séria convicção de que são verdadeiros os factos atribuídos legitima, já que no exercício de um direito (de liberdade de expressão e de informação), a conduta do entrevistado.