076068 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Soares Tome
Processo: 076068
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa do lesado, Nulidade de acórdão
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010237
Nr Documento: SJ198805170760681
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/06d0fab4fd30a94d802568fc003a63edCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:076068.6F
Sumário
Não se verifica nulidade de acórdão por omissão de pronúncia, se o acórdão tratou as questões que vinham postas e que cumpria resolver: a quem cabia a culpa no acidente e quais as consequências daí resultantes. Havendo o acidente sido devido a culpa da autora e não também a culpa do réu, nem este, nem a sua seguradora respondem pelos males derivados do desastre.